Fonte: 11/12/2009, folha On Line  

   
     O Sindicato das Casas de Diversões do Rio de Janeiro, que representa cerca de 1,3 mil bares, restaurantes, danceterias, casas de shows e de espetáculos fluminenses, conseguiu uma liminar na Justiça que suspende o efeito da lei que proíbe o fumo em locais públicos e fechados no Estado.

 

     O Sindicato das Casas de Diversões do Rio conseguiu na Justiça uma liminar contra a lei que proíbe fumar em ambientes fechados de uso coletivo no Estado, que está em vigor desde o dia 18 de novembro. A informação é da Folha Online.

 

     De acordo com o pedido do sindicato, a lei estadual não pode dizer mais do que a lei federal, que é menos restritiva. A liminar foi assinado pelo juiz da 8ª Vara de Fazenda Pública, Eduardo Gusmão, e libera o fumo em, ao menos, 1.300 casas de shows e de espetáculos, danceterias, boates, bares e restaurantes.

 

     O juiz afirma que ?considerando o teor da Constituição Federal e o contraste entre as leis do Estado e da União, respectivamente, concedo a liminar para proibir o Estado de autuar os filiados à impetrante por violação do primeiro texto jurídico.?

 

     No mês passado, o SindRio (Sindicato dos Hotéis, Bares e Restaurantes do Rio) também tinha conseguido uma liminar contra a lei antifumo, mas foi suspensa pela Procuradoria Geral do Estado em menos de 24 horas.

 

     A lei estadual antifumo proíbe fumar em ambientes fechados e criar fumódromos ou áreas reservadas para fumantes. O governo estadual também criou o Disque Rio Sem Fumo (0800-0220022), para quem quiser denunciar locais que desrespeitam a lei.